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Conheça o projeto de lei que poderá reduzir as dificuldades de acesso a crédito para pequenos negóc

Arcanjo & Company

Projeto de lei que concede crédito mais acessível para os pequenos negócios e a redução das dificuldades do acesso a crédito junto aos bancos privados, retorna para a apreciação do Senado após mudanças realizadas pela Câmara dos Deputados no dia 22 de abril de 2020.

Entre as modificações realizadas pelos deputados estão: a ampliação do aporte de crédito da União para R$ 15,9 bilhões, a efetivação do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) como política permanente e não programa emergencial, a substituição do BNDEs pelo Bando do Brasil como instituição financeira gestora, a redução da taxa de juros para 1,25% a.a + taxa Selic e a ampliação do prazo de carência de 6 para 8 meses.

No momento, a proposta aguarda que o Senado e, posteriormente, o Presidente aprovem as novas mudanças.

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